Cláudio Rocha Escritório de Perícias

 

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O papel do assistente técnico

Em perícias para apuração de insalubridade e periculosidade é facultado às partes a indicação de Assistentes Técnicos, conforme previsto no art. 421 do CPC. Normalmente, é mais frequente as empresas valerem-se dessa faculdade, em razão de poderem arcar com os honorários desses profissionais, o que nem sempre acontece com a parte trabalhadora.

Enquanto o art. 195 da CLT estabelece que somente os Médicos do Trabalho e os Engenheiros de Segurança do Trabalho estão habilitados para a realização de perícias de insalubridade e periculosidade, na condição de Perito do Juízo, o CPC não estabelece nenhuma restrição para o Assistente Técnico. Desse modo, em termos legais, qualquer profissional está habilitado para o exercício dessa função. Contudo, é óbvio que a parte que desejar uma boa assistência deve contratar um profissional de uma das duas especialidades citadas.

Existem algumas diferenças entre o papel do Assistente Técnico do Reclamante e o do Reclamado. Nesse artigo, abordaremos apenas esse último, por ser o que mais comumente ocorre nos processos.

Ao ser indicado, a primeira função do Assistente Técnico é analisar o processo a fim de assessorar o Procurador do reclamado a elaborar os quesitos a respeito das questões que devem ser esclarecidas. Deve também, imediatamente, entrar em contato com o Perito do Juízo cientificando-o de sua indicação e colocando-se a disposição para o acompanhamento dos trabalhos periciais em data a ser previamente agendada.

A etapa seguinte consiste no acompanhamento da diligência pericial, quando, ao Assistente Técnico, cabe:

  • Assegurar que as apurações fáticas sejam feitas criteriosamente, sem distorções de qualquer natureza;
  • Assegurar que as avaliações técnicas sigam, rigorosamente, as normas vigentes;
  • Impedir abusos por parte de qualquer um dos participantes;
  • Facilitar o trabalho do Perito do Juízo no tocante a obtenção de documentos, ao acesso aos locais a serem periciados e ao que mais for necessário.

Terminada a diligência, deve o Assistente Técnico solicitar ao Perito do Juízo a gentileza de fornecer-lhe uma cópia do laudo pericial com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para que possa analisá-lo e, em caso de discordância apresentar o seu parecer. É importante, entretanto, ficar atento, pois há alguns Peritos que se negam a prestar essa cortesia, razão pela qual, em caso de dúvida, por precaução deve o Assistente Técnico apresentar o seu parecer independentemente do conhecimento do laudo oficial.

Após analisar o laudo oficial, em caso de discordância cabe ao Assistente Técnico apresentar o seu parecer e assessorar o procurador na elaboração de quesitos de esclarecimentos.

Respondidos os esclarecimentos pelo Perito do Juízo, deve o Assistente Técnico analisá-los e, mais uma vez, se necessário, assessorar o procurador na elaboração de novos quesitos. O seu trabalho somente se encerra quando tiverem sido esgotados todos os aspectos a serem analisados.

Finalmente, faz-se um alerta. Como, normalmente, os profissionais exercem tanto a função de Perito do Juízo, como de Assistente Técnico, é fundamental não se afastar do procedimento ético e manter a coerência. O que se entende como insalubre, ou periculoso, quando a serviço do Juízo, não pode deixar de sê-lo quando a serviço do Reclamado. Em situações em que, realmente, existe a insalubridade ou a periculosidade, deve o Assistente Técnico, ao invés de elaborar um parecer técnico falso, mostrar ao seu cliente as razões da perda e orientá-lo na adoção de medidas preventivas para evitar perdas futuras.