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No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Nova CLT. Por meio da Lei 13.467/17, a nova CLT traz consigo uma série de alterações vistas como medidas necessárias por alguns e como recuos de direitos trabalhistas, por outros. À parte o lado polêmico da nova CLT, cabe aos operadores da lei —Leia mais

A indicação de um Assistente Técnico em um processo judicial em que haja a determinação de realização de perícia técnica é um direito garantido às partes litigantes nos termos dos arts. 465 e 466 do CPC. Os questionamentos técnicos feitos em um processo sobre insalubridade e/ou periculosidade podem, facilmente, ser analisados e esclarecidos por umLeia mais

O laudo de insalubridade é um documento que descreve o processo de apuração da existência de condições insalubres no local de trabalho do reclamante (trabalhador) em um processo de reclamação trabalhista. O art. 195 da CLT determina que a elaboração do laudo é de atribuição exclusiva do engenheiro de segurança do trabalho e do médicoLeia mais

Na Justiça do Trabalho, em processos em que há a determinação da realização de perícia para apuração de insalubridade e/ou periculosidade, é facultada às partes a indicação de um Assistente Técnico. O que se percebe, no entanto, é que são as empresas as que mais fazem uso da faculdade de indicação do Assistente Técnico naLeia mais

Dúvidas sobre a perícia trabalhista não são raras, e isso não é por acaso. As mudanças recentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) confundem advogados e trabalhadores interessados em propor uma ação no Ministério do Trabalho e Emprego. A atuação de um perito judicial é obrigatória para a conclusão de uma reclamação trabalhista emLeia mais

No campo do Direito, alguns temas podem nos fugir à memória diante da necessidade de defini-los com exatidão. Possivelmente, esse seja o seu caso em relação à diferença entre insalubridade e periculosidade. Escrevemos este artigo para te ajudar a relembrar o significado de cada uma dessas palavras e como elas se configuram nas ações trabalhistas.Leia mais